A dignidade de todas as pessoas é um princípio fundamental que deve ser respeitado para alcançar o desenvolvimento sustentável

 A hegemonia do modelo econômico, regulado pelo neoliberalismo rumo a um crescimento desregulado sem que haja restrições à livre iniciativa e ao poder do capital, principalmente, nas três últimas décadas, tem causado danos graves ao meio ambiente e violações aos direitos humanos, empurrando as populações fragilizadas à situação de miséria para espaços ambientais extremamente agredidos e degradados.

Antigamente, pensava-se que a necessidade de desenvolvimento implicava na contradição da preocupação com a preservação e conservação do meio ambiente e dos bens naturais; atualmente, esse pensamento é desmitificado não somente pela necessidade de convivência, como pela percepção da harmonia entre essas demandas. Porém, a pretensão econômica e o descompromisso com valores essenciais para a própria existência da vida no planeta atropelam a busca de um futuro da sustentabilidade.

Existem questões relevantes no que tange ao desenvolvimento sustentável, como a implantação de instrumentos que viabilizem o amparo não somente dos direitos humanos como da eficaz proteção ao meio ambiente, buscando a sustentabilidade e o equilíbrio no crescimento econômico e social.

O modelo neoliberal modernizou e acelerou o modo e a circulação do capital, porém, a economia dominante tornou os Estados e as populações dependentes do capitalismo e do crescimento econômico. Esse crescimento econômico acelerado, decorrente dos impulsos de mais lucros ao capital, causa consequências trágicas para toda a economia globalizada, trazendo implicações drásticas, principalmente, às populações mais pobres, com enormes impactos ambientais, e aos direitos humanos.

A independência e soberania dos Estados foram restringidas pelo neoliberalismo que estabeleceu os rumos da economia mundial e impôs restrições e condições aos países, sobretudo, àqueles em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, causando violação aos direitos humanos e agressão ao meio ambiente. A diminuição da atuação do Estado reduz a capacidade de garantir e satisfazer as necessidades básicas da população na moderação das desigualdades sociais e no atendimento dos direitos fundamentais.

É necessário o comprometimento da comunidade internacional num novo modelo de governança, com maior regulação e controle dos mercados. Na esfera internacional, é necessário estabelecer regras e limitações ao setor financeiro, criando uma agenda proativa em favor das questões ambientais e dos direitos humanos. Esses assuntos não se limitam a determinado governo ou posições ideológicas, mas vinculam-se a questões que afetam toda a humanidade, sob pena de agravarem os problemas ambientais e humanitários com o aumento das desigualdades sociais, da pobreza extrema de parcela da população e da riqueza absoluta e desmedida de grupos cada vez mais restritos.

Portanto, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável integra o rol dos direitos humanos, consistindo na proteção da dignidade humana e na necessidade de se manter o ambiente em condições de assegurar a sobrevivência da espécie humana e a realização dos demais direitos. Nesse aspecto, há uma relação intrínseca entre os direitos humanos, a o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade.