Parte XXIV - A formação de uma sociedade de oportunidades

A história econômica brasileira chegou a um ponto em que a questão da propriedade precisa ser ampliada.

Durante séculos, falar em propriedade significava principalmente falar em terra.

Com a industrialização, passou-se a falar também em capital, empresas e máquinas.

Na economia contemporânea, a propriedade pode assumir formas ainda mais diversas:

imóveis, empresas, ações, conhecimento, marcas, patentes, tecnologia e ativos digitais.

Mas existe algo que permanece essencial:

a capacidade de uma pessoa transformar seu trabalho em patrimônio.

Essa talvez seja uma das melhores medidas da mobilidade econômica de uma sociedade.

Do trabalho ao patrimônio

Trabalhar é fundamental.

Mas trabalhar não significa necessariamente acumular patrimônio.

Uma pessoa pode trabalhar durante décadas e continuar sem uma reserva financeira, sem imóvel, sem investimentos e sem condições de transmitir segurança econômica aos filhos.

Por isso, a discussão sobre desenvolvimento precisa ir além do emprego.

É necessário perguntar:

o trabalho permite construir patrimônio?

Renda e patrimônio

Renda é aquilo que uma pessoa recebe ao longo do tempo.

Patrimônio é aquilo que ela consegue acumular.

Essa diferença é fundamental.

Uma sociedade pode aumentar a renda média e, ainda assim, manter grande concentração patrimonial.

Por outro lado, quando mais pessoas conseguem adquirir imóveis, poupar, investir ou construir negócios, ocorre uma transformação estrutural.

A propriedade deixa de ser privilégio de uma parcela muito pequena da sociedade.

A casa própria

A moradia é um dos exemplos mais claros.

Para muitas famílias, comprar uma casa representa a primeira grande forma de patrimônio.

Não é apenas um lugar para morar.

É também:

segurança + estabilidade + patrimônio + possibilidade de transmissão para a próxima geração.

Por isso, habitação possui dimensão econômica e social.

O pequeno negócio

Outra forma de patrimônio é a empresa.

Um pequeno comércio.

Uma oficina.

Uma propriedade rural produtiva.

Uma empresa de serviços.

Uma cooperativa.

Um empreendimento cultural.

Um negócio familiar.

Quando uma pessoa consegue construir uma atividade econômica sustentável, ela não está apenas gerando renda.

Está criando um ativo produtivo.

Empreendedorismo não é solução para tudo

É importante fazer uma distinção.

Nem todas as pessoas precisam ou desejam ser empreendedoras.

Uma economia saudável precisa de empresários, mas também precisa de trabalhadores, pesquisadores, professores, técnicos, artistas, profissionais liberais e servidores públicos.

O empreendedorismo é uma possibilidade de participação econômica.

Não deve ser tratado como obrigação individual.

O trabalhador qualificado

A formação profissional também pode produzir patrimônio de outra maneira.

Uma pessoa com conhecimentos especializados pode aumentar sua renda ao longo da vida.

Pode economizar.

Pode investir.

Pode abrir uma empresa.

Pode adquirir uma propriedade.

Pode financiar a educação dos filhos.

Nesse sentido, qualificação também pode ser uma forma de capital.

A educação como patrimônio invisível

Uma família pode não possuir terras.

Pode não possuir uma empresa.

Pode não possuir grandes recursos financeiros.

Mas pode investir na formação dos filhos.

Esse conhecimento acompanha a pessoa.

Pode ser utilizado em diferentes cidades e países.

Pode ser transformado em trabalho, inovação e renda.

É um patrimônio que não aparece em um registro imobiliário.

Mas possui enorme valor econômico.

Mobilidade entre gerações

Uma sociedade apresenta mobilidade social quando a condição econômica de uma geração não determina completamente a condição da geração seguinte.

Um filho de trabalhador pode tornar-se engenheiro.

Uma filha de agricultor pode tornar-se médica.

Um jovem de uma pequena cidade pode criar uma empresa tecnológica.

Uma família sem patrimônio pode construir uma casa e iniciar uma empresa.

Esses movimentos são sinais de mobilidade.

Mas a mobilidade não acontece sozinha

Ela depende de condições.

Educação.

Saúde.

Infraestrutura.

Segurança.

Crédito.

Mercados.

Transporte.

Tecnologia.

Instituições.

Sem essas condições, o esforço individual pode encontrar obstáculos muito maiores.

O mérito e o ponto de partida

Essa questão exige equilíbrio.

O esforço individual importa.

A capacidade também importa.

A disciplina, o conhecimento e a iniciativa podem produzir resultados.

Mas as condições iniciais também influenciam.

Duas pessoas podem trabalhar igualmente e obter resultados diferentes porque tiveram oportunidades diferentes.

Reconhecer isso não significa negar o mérito.

Significa compreender que mérito e oportunidade podem coexistir como fatores diferentes.

A questão do nascimento

É justamente aqui que a história do capitalismo encontra sua origem.

O capitalismo liberal surgiu associado à ideia de que a posição social não deveria ser determinada exclusivamente pelo nascimento.

A sociedade deveria permitir maior mobilidade.

Mas, ao longo do tempo, patrimônio e capital também passaram a ser transmitidos entre gerações.

A desigualdade deixou de ser apenas uma questão de nascimento aristocrático.

Passou a envolver também herança patrimonial.

Herança e continuidade

Uma família que possui patrimônio consegue oferecer aos filhos determinadas vantagens.

Melhor moradia.

Melhor educação.

Maior segurança.

Acesso a crédito.

Capital para abrir uma empresa.

Recursos para investir.

Isso não é necessariamente injusto.

A transmissão de patrimônio faz parte do direito de propriedade.

Mas produz um efeito econômico:

vantagens podem se acumular entre gerações.

A questão não é impedir a herança

O debate mais importante é outro.

Como garantir que a herança não seja a única maneira de construir patrimônio?

Uma sociedade dinâmica precisa permitir que também seja possível acumular riqueza por meio de:

trabalho + educação + empreendedorismo + poupança + investimento + inovação.

Essa é a essência da mobilidade econômica.

Uma sociedade de proprietários

Talvez uma das formas mais interessantes de pensar o desenvolvimento seja imaginar uma sociedade na qual um número cada vez maior de pessoas possua algum patrimônio.

Não necessariamente grandes fortunas.

Mas algum grau de propriedade.

Uma casa.

Uma pequena empresa.

Uma propriedade rural.

Investimentos.

Uma cooperativa.

Conhecimento profissional.

Propriedade intelectual.

A propriedade pode assumir diferentes escalas.

Pequenos proprietários e estabilidade

Uma população com maior patrimônio tende a possuir maior capacidade de enfrentar crises.

Uma reserva financeira pode evitar uma dívida.

Uma casa pode reduzir a insegurança habitacional.

Uma pequena empresa pode gerar renda familiar.

Uma propriedade rural pode garantir produção.

Um investimento pode financiar uma emergência.

Patrimônio funciona como uma espécie de proteção econômica.

O crédito pode acelerar esse processo

Poucas pessoas conseguem comprar uma casa ou abrir uma empresa apenas com dinheiro disponível imediatamente.

Por isso, o crédito é importante.

Ele permite antecipar uma aquisição ou investimento que será pago ao longo do tempo.

Mas o crédito precisa ser sustentável.

Quando os juros são excessivos ou a renda é insuficiente, o crédito pode transformar-se em endividamento.

Educação financeira

Por isso, educação financeira também faz parte da democratização econômica.

Saber:

poupar + comparar juros + avaliar riscos + planejar investimentos + evitar endividamento excessivo

pode fazer diferença ao longo de décadas.

Uma pequena diferença de comportamento financeiro, repetida por muitos anos, pode produzir resultados significativos.

O mercado de capitais

A propriedade também pode ser democratizada por meio dos mercados financeiros.

Uma pessoa não precisa necessariamente possuir uma grande empresa para participar de seus resultados.

Pode investir em ações ou outros ativos, dentro de sua capacidade financeira e considerando os riscos.

Isso cria uma forma diferente de participação na propriedade empresarial.

Mas investir exige conhecimento

A democratização financeira não significa eliminar riscos.

Investimentos podem perder valor.

Mercados oscilam.

Empresas podem fracassar.

Por isso, acesso precisa vir acompanhado de informação e educação.

A economia digital amplia possibilidades

A tecnologia também pode facilitar o acesso a serviços financeiros.

Contas digitais.

Pagamentos eletrônicos.

Plataformas de investimento.

Crédito digital.

Comércio eletrônico.

Essas ferramentas reduziram algumas barreiras.

Mas ainda existe desigualdade de acesso e de conhecimento.

O pequeno produtor

No campo, a questão assume outra forma.

Um pequeno produtor pode possuir terra, mas não possuir máquinas.

Pode produzir, mas não possuir armazenamento.

Pode ter produto, mas não conseguir negociar bons preços.

Pode ter conhecimento, mas não possuir acesso a tecnologia.

Por isso, propriedade precisa estar acompanhada de capacidade produtiva.

Cooperativismo

As cooperativas oferecem uma alternativa importante.

Pequenos produtores podem unir recursos para:

comprar insumos + utilizar equipamentos + armazenar produção + processar alimentos + negociar preços + acessar mercados.

A cooperação permite ganhar escala sem eliminar a propriedade individual.

O princípio da escala

Esse conceito é importante.

Grandes empresas possuem vantagens de escala.

Mas pequenos produtores também podem alcançar escala por meio da cooperação.

Assim, propriedade individual e organização coletiva não são necessariamente incompatíveis.

O campo do século XXI

A agricultura brasileira apresenta hoje uma combinação de modelos.

Grandes propriedades.

Médias propriedades.

Pequenas propriedades.

Agricultura familiar.

Cooperativas.

Agroindústrias.

Empresas altamente tecnificadas.

Assentamentos produtivos.

Não existe uma única realidade rural.

A questão urbana

Nas cidades, a estrutura também é diversificada.

Grandes corporações.

Pequenas empresas.

Microempreendedores.

Profissionais autônomos.

Trabalhadores assalariados.

Cooperativas.

Economia informal.

Economia criativa.

O desafio é permitir que diferentes formas de trabalho possam evoluir para maior produtividade e segurança econômica.

Formalização

A formalização pode ampliar acesso a:

crédito + proteção social + contratos + mercados + financiamento.

Mas a burocracia e os custos também podem dificultar a formalização de pequenos negócios.

Por isso, simplificar processos pode estimular a entrada de mais pessoas na economia formal.

A importância da segurança jurídica

Ninguém investe facilmente em um negócio quando não sabe se poderá manter seu patrimônio.

Contratos precisam ser respeitados.

Regras precisam ser relativamente previsíveis.

Direitos precisam ser protegidos.

A segurança jurídica reduz riscos.

A propriedade precisa de instituições

Esse ponto conecta o presente ao passado.

A propriedade não existe apenas porque alguém possui um bem.

Ela depende de instituições capazes de reconhecê-la e protegê-la.

Registro.

Contratos.

Tribunais.

Leis.

Fiscalização.

Sem essas estruturas, a propriedade torna-se vulnerável.

O Estado como garantidor das regras

O Estado possui uma função fundamental:

garantir as regras do jogo.

Não necessariamente possuir todos os meios de produção.

Mas assegurar que os contratos sejam respeitados, que a concorrência exista, que direitos sejam protegidos e que serviços essenciais sejam oferecidos.

O Estado como investidor estratégico

Ao mesmo tempo, existem áreas nas quais o investimento público pode ser decisivo.

Educação.

Ciência.

Infraestrutura.

Saneamento.

Pesquisa básica.

Defesa.

Energia.

Tecnologias estratégicas.

Essas áreas podem produzir benefícios que ultrapassam o retorno financeiro de uma empresa individual.

O setor privado como força produtiva

O setor privado, por sua vez, possui capacidade de assumir riscos, experimentar modelos, criar produtos e responder rapidamente às demandas.

A combinação entre os dois pode ser poderosa.

Estado cria condições.

Empresas investem.

Trabalhadores produzem.

Consumidores demandam.

Universidades pesquisam.

Instituições regulam.

É uma engrenagem.

O problema do excesso de concentração

Mas toda engrenagem pode apresentar desequilíbrios.

Quando poucas empresas dominam um mercado, a concorrência pode diminuir.

Quando poucos grupos possuem grande parte dos recursos, a influência econômica pode aumentar.

Quando poucas regiões concentram oportunidades, outras permanecem dependentes.

Por isso, políticas de concorrência e desenvolvimento regional continuam importantes.

A nova fronteira da igualdade

A igualdade do século XXI não precisa significar que todos terão o mesmo patrimônio.

Pode significar algo mais concreto:

que mais pessoas tenham condições reais de construir patrimônio.

Essa mudança de perspectiva é importante.

Em vez de perguntar apenas quanto alguns possuem, também devemos perguntar:

quantos conseguiram conquistar alguma propriedade?

O objetivo do desenvolvimento

Talvez desenvolvimento econômico possa ser definido de maneira simples:

aumentar a capacidade das pessoas de construir uma vida economicamente autônoma.

Autonomia não significa isolamento.

Significa possuir condições para fazer escolhas.

Escolher onde trabalhar.

Escolher onde morar.

Investir em educação.

Abrir um negócio.

Poupar.

Mudar de profissão.

Apoiar a família.

Planejar o futuro.

A liberdade econômica

Voltamos, então, à promessa apresentada na primeira parte.

O capitalismo surgiu associado à ideia de ampliar a liberdade individual diante das antigas estruturas de privilégio.

Séculos depois, a pergunta continua atual:

a liberdade formal tornou-se liberdade econômica efetiva para quantas pessoas?

Essa é uma das grandes questões do Brasil.

O Brasil que queremos construir

Talvez o objetivo não seja criar uma sociedade sem diferenças econômicas.

Isso seria incompatível com diferentes escolhas, capacidades, riscos e resultados.

O objetivo pode ser construir uma sociedade em que:

o esforço encontre oportunidade;

o conhecimento encontre espaço;

o trabalho possa gerar patrimônio;

a propriedade possa ser ampliada;

o empreendedorismo possa prosperar;

a inovação encontre capital;

e a liberdade tenha condições concretas para ser exercida.

A síntese da trajetória

A história que começou com a terra chegou ao conhecimento.

Começou com a propriedade rural.

Passou pelo comércio.

Chegou à indústria.

Passou pelas grandes empresas.

Chegou ao sistema financeiro.

Passou pela tecnologia.

Chegou aos dados e à inteligência artificial.

Em cada etapa, novos meios de produção apareceram.

E em cada etapa surgiu a mesma questão:

quem consegue acessá-los?

A próxima fronteira

Agora, o Brasil está diante de uma transformação que pode ser ainda mais profunda.

A inteligência artificial, a automação, a transição energética e a economia digital poderão modificar não apenas empresas e profissões.

Poderão modificar a própria estrutura social.

Algumas ocupações serão transformadas.

Novas profissões surgirão.

A produtividade poderá aumentar.

O capital poderá assumir novas formas.

O conhecimento poderá se tornar ainda mais valioso.

E a diferença entre quem possui acesso à tecnologia e quem não possui poderá se tornar uma nova forma de desigualdade.

Por isso, o próximo capítulo precisa enfrentar uma questão decisiva:

como preparar o Brasil para uma economia na qual conhecimento, tecnologia e inteligência artificial serão instrumentos fundamentais de produção?

Porque a história já demonstrou uma coisa:

quando os meios de produção mudam, a sociedade também muda.

E o Brasil está novamente diante de uma mudança dessa dimensão.

Continua.